Toda organização, seja ela produtora, comercializadora ou prestadora de serviços, precisa cumprir requisitos mínimos para estar de acordo com a lei vigente no Brasil e em seu Estado, além disso, são necessários instrumentos legais para formalização dos processos e atividades da organização. O setor jurídico da empresa júnior trabalha com as seguintes atividades:
- Elaboração de contratos de serviço: O contrato de prestação de serviços é um instrumento de formalização entre contratada (empresa) e contratante (cliente) sobre os serviços que serão realizados. Nele, são colocadas informações que garantem, mediante assinatura de ambas as partes e de testemunhas, a realização do que foi acordado. É um instrumento que serve tanto de proteção para o cliente como para a empresa, pois garante que os termos ali descritos serão respeitados e seguidos conforme combinado.
- Elaboração de documentos em geral: Transferência de gestão, atas de posse, termos de voluntariado, documentos necessários para registros, entre outros. Estes são alguns exemplos de documentos que são necessários para o bom funcionamento da empresa, com eles, pode-se garantir uma continuidade da organização e também uma formalização dos processos e associações dos membros que fazem parte de uma gestão.
- Selo EJ: A regularização da empresa júnior quanto à Brasil Júnior se dá pelo Selo EJ. Anualmente, são enviados diversos documentos de cunho administrativo, financeiro e jurídico para garantir que a empresa esteja de acordo com a legislação vigente e os termos do Movimento Empresa Júnior.
Estas, entre outras, são algumas atividades realizadas pela parte Jurídica do setor.
É notável que ambas as partes se completam nas atividades do dia-a-dia. A regularização da empresa é necessária para que ela possa exercer suas atividades, a emissão contínua de documentos gera custos, que são revertidos em receita após a elaboração de contratos de prestação de serviços. Sendo assim, manter a harmonia e o controle entre ambas as divisões do setor é essencial para garantir um bom funcionamento da associação, garantindo assim sucesso e prosperidade.